Novo regulamento para telefonia móvel beneficiará usuário brasileiro

Fonte: IDG Now!

Mudanças na renovação de créditos pré-pagos, rescisão de contrato e envio de SMS devem melhorar a qualidade dos serviços prestados.
O ano de 2007 promete mudanças na telefonia móvel que devem beneficiar o consumidor. O novo regulamento para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) de telefonia, que foi colocado em consulta pública pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no ano passado e deve ser publicado em 2007, incorpora uma série de mudanças que devem melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários e diminuir as queixas em relação às operadoras.
Pelo novo regulamento, os usuários de celulares pré-pagos terão o direito de renovar os seus créditos remanescentes por pelo menos 180 dias, a cada nova compra de créditos. As prestadoras deverão oferecer em suas lojas próprias, créditos com validade de no mínimo 180 dias, o dobro do prazo atual, que é de 90 dias.
Outra mudança diz respeito à rescisão de contrato do usuário com a operadora, que deverá ser atendida em no máximo 24 horas após o pedido do usuário, o que deve diminuir a dificuldade em cancelar serviços - uma das principais reclamações do usuário. Além disso, após a rescisão do contrato, a prestadora deve efetuar o reembolso imediato ao usuário do valor referente aos créditos que ele inseriu e não utilizou.
O regulamento também determina que os usuários devem ser capazes de trocar mensagens curtas (SMS), com números de qualquer operadora, devendo receber gratuitamente um aviso de entrega, sem custo, em até dez segundos. Além disso, o usuário não pode receber mensagens de cunho publicitário sem consentimento prévio.
Cobranças de ligações que ocorreram até 90 dias antes do envio da fatura devem ser detalhadas em um documento separado, sem custos, e os aparelhos não poderão ser vendidos vinculados a planos, como ocorre hoje: a operadora tem que determinar o valor do terminal e do serviço separadamente.
Além de todas essas mudanças, foram feitas outras sugestões durante as consultas públicas que poderão ser incorporadas ao novo regulamento que neste momento está sendo consolidado pela Anatel e depois de ser aprovado pelo conselho será publicado no diário oficial. Segundo a agência, o Brasil deve entra em 2007 com mais de 100 milhões de usuários móveis.